Miguel Vieira da Silva foi acusado de enriquecimento ilícito durante a Operação Uragano
Depois de 13 anos, o ex-PGJ (Procurador-Geral de Justiça) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Miguel Vieira da Silva, será julgado por corrupção. O julgamento foi marcado para fevereiro de 2023 após a Justiça negar recurso que usava como argumento a Lei da Improbidade. Ele é investigado após a Polícia Federal interceptar áudio que implicava o ex-chefe do órgão em esquema de corrupção.
Em 16 de junho, o ex-chefe do MPMS tentou recurso com base na lei 14.230/2021, que trata sobre crimes de improbidade. Assim, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, rejeitou o pedido, alegando que a lei não se aplica à retroatividade.
Isso porque em 18 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para barrar a retroatividade da Lei da Improbidade. Então, aproveitou para marcar a audiência de instrução e julgamento por videoconferência para 14 de fevereiro de 2023.
